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Declaração de privacidade |
1 - AVISO IMPORTANTE1.1 Esta é a Declaração de Privacidade da CLEANSTATION, S.A., com sede social Zona Industrial Aveleda Park, Rua 1º de Maio, 40, 4485-010 Aveleda VCD, Portugal (“nós”, “nosso” ou outras formas derivadas) e estabelece a forma como recolhemos e processamos os seus dados pessoais. Esta Declaração de Privacidade também oferece determinadas informações legalmente exigidas e indica os direitos que tem relativamente aos seus dados pessoais. 1.2 Esta Declaração de Privacidade visa as informações pessoais que o identificam a “si” enquanto cliente ou potencial cliente, pessoa que navega no nosso website ou pessoa externa à nossa organização com quem interagimos. Se for um funcionário, fornecedor ou trabalhar a outro título connosco, ou caso se candidate a um emprego na nossa empresa, ser-lhe-á aplicável outra declaração de privacidade ou acordo de processamento de dados. 1.3 Ao longo da presente Declaração de Privacidade referimo-nos a esta informação como “dados pessoais”, e a secção 3 descreve mais detalhadamente o que esta expressão abrange. 1.4 Leia esta Declaração de Privacidade para compreender de que forma poderemos utilizar os seus dados pessoais. 1.5 Esta Declaração de Privacidade poderá ser alterada ao longo do tempo, portanto, consulte-a com alguma regularidade. 2 - COMO CONTACTAR-NOS2.1 Responsável pelo tratamento de dados e informações de contacto 2.1.1 Para os efeitos da legislação relativa à protecção de dados, somos um Controler responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e, a esse título, utilizamos os dados pessoais que detemos sobre si em conformidade com a presente Declaração de Privacidade. 2.1.2 Se necessitar de nos contactar no âmbito do processamento dos seus dados pessoais que realizamos, poderá contactar-nos através das seguintes vias: 2.2 Responsável pela Protecção de Dados Poderá contactar o nosso Responsável pela Protecção de Dados: 3 - CATEGORIAS E TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS E ONDE OS RECOLHEMOS3.1 Os dados pessoais são quaisquer dados que nos permitam identificá-lo directa ou indirectamente, como, por exemplo, o seu nome, morada, número de telefone, endereço de correio electrónico ou o endereço IP do seu dispositivo. 3.2 As categorias e tipos de dados que podemos recolher sobre si são os seguintes: 3.2.1 quando nos apresenta um pedido de informação ou visita o nosso website: 3.2.2 relativamente aos serviços que prestamos: (a) dados pessoais que nos disponibiliza quando nos indica a forma como devemos prestar os serviços que nos foram solicitados, por exemplo, o seu nome, morada, número de telefone e endereço de correio electrónico; 3.2.3 para desenvolver, personalizar ou promover os nossos produtos e serviços: (a) dados pessoais obtidos diretamente de si como, por exemplo, o seu nome e informações de contacto, bem como preferências relacionadas com serviços e/ou produtos em particular; 3.3 Também poderemos criar dados pessoais sobre si se, por exemplo, nos contactar por telefone para apresentar uma queixa sobre os nossos bens ou serviço. Em seguida, criaremos um registo escrito de detalhes fundamentais sobre a conversa para nos ser possível tomar medidas no sentido de resolver a queixa. Estes poderão incluir dados relativos à saúde. Os dados relativos à saúde são considerados uma “Categoria Especial de Dados” e a presente Declaração de Privacidade define especificamente a forma como poderemos processar estes tipos de dados pessoais no ponto 4.1.2. 4 - COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS E A BASE QUE NOS PERMITE FAZÊ-LO4.1 Quando dependemos de uma base que não seja o consentimento 4.1.1 Só processaremos os seus dados pessoais recorrendo a uma ou mais das seguintes bases legais ao abrigo da legislação relativa à protecção de dados. O quadro abaixo também define as finalidades conexas para as quais poderemos processar os seus dados pessoais:
4.1.2 Além disso, num número limitado de circunstâncias podemos processar legalmente Categorias Especiais de Dados de determinadas formas. Estabelecemo-las abaixo, em conjunto com as bases legais que nos permitem processar estas Categorias Especiais de Dados:
4.2 Quando dependemos do consentimento 4.2.1 Gostaríamos de utilizar os seus dados pessoais para diversas finalidades distintas. Para algumas destas finalidades, poderá ser apropriado obter o seu consentimento prévio. Estas circunstâncias são as seguintes: 4.2.2 A base legal do consentimento só é utilizada por nós relativamente a processamentos que sejam inteiramente voluntários – não é utilizada para processamentos que sejam de alguma forma necessários ou obrigatórios. 4.2.3 Poderá, em qualquer momento, retirar o consentimento específico que deu relativamente ao processamento dos seus dados pessoais quando dependermos do seu consentimento. Contacte-nos utilizando as informações de contacto indicadas na secção 2. Tenha em atenção que, mesmo que retire o seu consentimento com vista à nossa utilização de dados pessoais para uma finalidade em particular, poderemos continuar a depender de outras bases para processar os seus dados pessoais para outras finalidades. Informá-lo-emos se este for o caso. 5 - QUEM RECEBE OS SEUS DADOS PESSOAIS5.1 Poderemos divulgar os seus dados pessoais às seguintes entidades: 5.1.1 às empresas do nosso grupo e afiliadas que poderão processar dados em nosso benefício no sentido de nos permitir desenvolver ou melhorar as nossas práticas comerciais habituais. Qualquer divulgação neste âmbito só poderá ser realizada para nos permitir processar os seus dados pessoais para as finalidades estabelecidas na presente Declaração de Privacidade; 5.1.2 processadores de dados terceiros (por exemplo, a Google) para nos permitir desenvolver ou melhorar as nossas práticas comerciais habituais. Dispomos de contratos em vigor com processadores de dados, o que significa que estes não podem fazer nada com a sua informação pessoal, a menos que os tenhamos instruído nesse sentido, e devem manter os seus dados em segurança, e mantê-los apenas durante o período de tempo que indicarmos; 5.1.3 autoridades legais e reguladoras que solicitarem os seus dados pessoais ou para comunicarem qualquer violação efectiva ou potencial da legislação ou dos regulamentos aplicáveis; 5.1.4 consultores profissionais externos como, por exemplo, contabilistas, auditores e advogados, desde que estes estejam vinculados por um dever de confidencialidade; 5.1.5 agências de aplicação da lei, tribunais ou outra parte relevante até ao limite necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de direitos legais; 5.1.6 terceiros, quando necessário, para efeitos de prevenção, investigação, detecção ou repressão de infracções penais, bem como a execução de infracções penais; 5.1.7 terceiros que considerem adquirir, ou tiverem adquirido, a totalidade ou parte dos nossos activos ou acções (incluindo em caso de reorganização, dissolução ou liquidação); e 5.1.8 terceiros que operem complementos ou conteúdos (como o Facebook, o Twitter ou o Instagram) no nosso website com os quais opte por interagir. 6 - TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS6.1 É possível que os dados pessoais que recolhemos de si sejam transferidos, armazenados e/ou processados fora do Espaço Económico Europeu, especificamente nos Estados Unidos. 6.2 Relativamente a tais transferências: 6.2.1 a salvaguarda relevante implementada são as cláusulas contratuais-tipo de protecção de dados entre nós e o destinatário; ou 6.2.2 tal é realizado com base numa decisão sobre a adequação, nomeadamente: 7 - PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS7.1 Armazenaremos os seus dados pessoais por um período de tempo apropriado de acordo com a nossa política de retenção de dados. O período de tempo estabelecido na nossa política de retenção é determinado por um ou mais dos seguintes critérios: 7.1.1 é-nos exigido reter os seus dados pessoais para cumprir quaisquer requisitos legais como, por exemplo, ao abrigo do direito comercial, do direito fiscal ou do direito da concorrência; 7.1.2 quando a retenção dos seus dados pessoais é necessária para facilitar e suportar a finalidade original para o processamento dos seus dados pessoais; 7.1.3 protecção contra quaisquer reclamações decorrentes da finalidade original para o processamento; ou 7.1.4 quando dependemos do seu consentimento para processar os seus dados pessoais e continuar a consentir o processamento. 7.2 Se quiser obter detalhes sobre qual o período de tempo em que mantemos os seus dados, contacte-nos utilizando as informações de contacto indicadas na secção 2. 7.3 Mantemos sob revisão o período de tempo durante o qual mantemos os seus dados pessoais. Estas revisões ocorrem anualmente. 8 - EXIGÊNCIAS CONTRATUAIS OU LEGAIS QUE REQUEREM A PARTILHA DOS SEUS DADOS PESSOAIS8.1 Em determinadas circunstâncias, a disponibilização de dados pessoais pela sua parte é uma exigência: 8.1.1 para cumprir a lei ou um contrato; ou 8.1.2 necessária para celebrar um contrato. 8.2 Cabe-lhe decidir se opta por nos disponibilizar os seus dados pessoais necessários para celebrar um contrato ou como parte de uma exigência contratual. Se, no entanto, não disponibilizar os seus dados pessoais, poderemos não conseguir executar todos ou alguns dos serviços que espera ao abrigo do contrato celebrado consigo. Um exemplo disto seria quando não conseguimos oferecer determinados produtos ou serviços uma vez que não dispomos dos seus detalhes completos, ou quando não nos for possível executar o contrato que celebrámos consigo porque dependemos dos dados pessoais que disponibilizar para fazê-lo. Consulte os nossos termos e condições para obter mais detalhes. 9 - OS SEUS DIREITOS RELATIVAMENTE AOS SEUS DADOS PESSOAIS9.1 Sujeito à lei aplicável, incluindo as leis relevantes em matéria de protecção de dados, para além da sua capacidade de retirar qualquer consentimento ao processamento dos seus dados pessoais pela nossa parte (consultar a secção 4.2.3), poderá dispor de diversos direitos relacionados com o processamento dos seus dados pessoais, incluindo: 9.1.1 o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais que processamos ou controlamos; 9.1.2 o direito de solicitar a rectificação de quaisquer imprecisões nos seus dados pessoais ou, considerando as finalidades do nosso processamento, solicitar os dados incompletos sejam completados; 9.1.3 o direito de solicitar, por motivos legítimos conforme especificado na lei: 9.1.4 o direito de se opor, por motivos legítimos conforme especificado na lei, ao processamento dos seus dados pessoais; 9.1.5 o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, comumente utilizado e de leitura óptica, e de ter os seus dados pessoais transferidos para outro responsável pelo tratamento até ao limite permitido pela lei; e 9.1.6 o direito de apresentar queixas relativas ao processamento dos seus dados pessoais junto da Comissão Nacional da Protecção de Dados ou de qualquer outro organismo supervisor relevante. Consulte https://www.cnpd.pt para saber como fazê-lo. Se pretender exercer qualquer um dos direitos indicados acima, contacte-nos utilizando as informações de contacto indicadas na secção 2. 10 - LIGAÇÕES A OUTROS WEBSITES10.1 A presente política estabelece a forma com iremos recolher e utilizar os seus dados pessoais. Se estabelecer uma ligação a outro website a partir do nosso website, deverá lembrar-se de ler e compreender igualmente a política de privacidade desse website. Não somos responsáveis por qualquer utilização dos seus dados pessoais que seja realizada por websites de terceiros não relacionados. |